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19/11/2009 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMNETO DA RECEITA - Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
19/11/2009 AJUSTES DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL - Associações, entidades religiosas, sindicatos etc..
19/11/2009 DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade.
19/11/2009 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
19/11/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras.
18/11/2009 EMPRESAS TÊM ATÉ O DIA 30/11/2009 PARA A ENTREGA DOS DADOS PARA O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Entrega em atraso dos dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) implica em multa mínima de R$ 5.000,00, por mês ou fração.
18/11/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERADOS POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA DE TRABALHO - Deduções permitidas da base de cálculo da contribuição previdenciária de que trata o artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/1991.
18/11/2009 PESSOA SOLTEIRA. DIREITO À IMPENHORABILIDADE DE SEU ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL - Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado.
18/11/2009 O SOBRENATURAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/11/2009 ARREPENDIMENTO DE CONSUMIDOR PODE CANCELAR FINANCIAMENTO BANCÁRIO - É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.
18/11/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
18/11/2009 CHEQUES NÃO COMPENSADOS OU SEM FUNDOS - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
18/11/2009 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Hipóteses em que a pessoa física deve contribuir, obrigatoriamente, para a Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual.
18/11/2009 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A RAZÃO DE 11% DO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Documentos a serem exigidos, pela empresa contratante, quando da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços à empresa prestadora.
18/11/2009 JORNADA DE TRABALHO. SOBREJORNADA. TURNOS DE REVEZAMENTO ININTERRUPTOS. AJUSTE MERAMENTE INDIVIDUAL PERMITINDO A COMPENSAÇÃO ANUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE AO DUPLO FUNDAMENTO - Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual.
18/11/2009 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSSL.
18/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referentes à depreciação de máquinas e equipamentos previsto no artigo 1º da Lei nº 11.774/2008.
18/11/2009 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de engenharia.
18/11/2009 PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa.
18/11/2009 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributáveis.

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