Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
24/11/2009	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Valores que não integram a base de cálculo estimada da CSLL.
24/11/2009	DIREITO DO TRABALHO. ORGANISMO INTERNACIONAL - Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional.
24/11/2009	JUSTIÇA DO TRABALHO JULGA RECURSO SOBRE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.
24/11/2009	PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO NAS OPERAÇÕES INTERNAS E NA IMPORTAÇÃO - Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas e artigos e aparelhos de próteses.
24/11/2009	PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CARNE BOVINA E SEUS PERTENCES - Crédito presumido do PIS e da COFINS na aquisição para industrialização ou revenda de mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM e/ou TIPI.
24/11/2009	DRAWBACK VERDE-AMARELO / INTEGRADO - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS – Importação, na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
23/11/2009	LUCRO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
23/11/2009	GRAVIDEZ. AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade.
23/11/2009	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PAGO PELA EMPRESA. PEDIDO DEMISSÃO DO EMPREGADO ANTES DE PRAZO ACERTADO QUANTO À SUA PERMANÊNCIA NA EMPRESA - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta.
23/11/2009	INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DA SUDAM, SUDENE E NA REGIÃO CENTRO-OESTE, EXCETO NO DISTRITO FEDERAL - Empreendimentos industriais que especifica instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e na região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal, farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a ser deduzido na apuração deste imposto.
23/11/2009	INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - Crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno dos produtos que menciona.
23/11/2009	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
21/11/2009	ACIDENTE DO TRABALHO - Breves considerações.
21/11/2009	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
20/11/2009	EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. CAPÍTULOS TIPI - A partir de 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
20/11/2009	ICMS. ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações interestaduais com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
20/11/2009	BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. IPI. ISENÇÃO OU REDUÇÃO - Decreto altera relação de bens de informática beneficiados com isenção ou redução do IPI.
20/11/2009	GRATIFICAÇÃO NATALINA. 13º SALÁRIO - Adicionais de insalubridade e de periculosidade.
20/11/2009	ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
20/11/2009	EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) altera procedimentos para o registro de empresa de trabalho temporário, bem assim de suas alterações contratuais, mudança de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios.
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