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25/11/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de Cessão de Mão-de-Obra e da Empreitada para fins da legislação previdenciária.
25/11/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.
25/11/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Obrigação principal da retenção, bem assim forma de compensação e/ou restituição dos valores retidos de contribuição previdenciária.
25/11/2009	SEFIP/GFIP. VERSÃO 8.4 - Atualização do programa SEFIP/GFIP obrigatória para todos os usuários independentemente se já estão ou não utilizando a Versão 8.4.
25/11/2009	VALOR EFETIVO DA RIQUEZA PATRIMONIAL E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/11/2009	LIQUIDAÇÃO DE MULTAS E JUROS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL. LEI Nº 11.941/2009 - Valores informados para liquidação de multas e juros somente serão confirmados, para fins de cálculo da consolidação, após a recepção pela RFB de todas as correspondentes Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
25/11/2009	DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADESÃO AOS PARCELAMENTOS OU AO PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Informações sobre o deferimento do requerimento de adesão aos parcelamentos ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL estarão disponíveis a partir do dia 14/12/2009.
25/11/2009	ISS. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES POR TEMPO, POR VIAGEM OU A CASCO NU - Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações.
25/11/2009	CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado.
25/11/2009	FALTAS POR DOENÇA NÃO PODEM SER FATOR DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA - A falta ao serviço só se torna razão para demissão por justa causa se for comprovado que houve desídia – negligência – do trabalhador.
25/11/2009	IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Condições para dedutibilidade.
25/11/2009	IRPJ. EMPRESA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA. APURAÇÃO PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO - Tributação da parcela diferida relativa a depreciação fiscal. Adição à base de cálculo do imposto. Obrigatoriedade.
25/11/2009	SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação às operações de consignação mercantil.
25/11/2009	OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Atividades concomitantemente impeditivas e permitidas.
25/11/2009	RECEITAS DA ATIVIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILAR (HOME CARE). NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pela prestação de serviços referentes à internação domiciliar (home care), estão sujeitos à incidência, na fonte, do IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP.
25/11/2009	LEI Nº 12.097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
24/11/2009	MULTA ISOLADA. REVOGAÇÃO - Aplicação da multa de ofício isolada quando em pagamento de tributo vencido sem o acréscimo da multa moratória.
24/11/2009	LUCRO PRESUMIDO X PESSOA FÍSICA - Tributação na atividade de locação de imóveis próprios, com exemplificação de apuração dos tributos.
24/11/2009	LUCRO PRESUMIDO - Forma de pagamento do imposto de renda, inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento.
24/11/2009	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL. LUCRO REAL - Demonstração do resultado ajustado da CSLL relativa a período abrangido pelos balanços ou balancetes de suspensão ou redução.
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