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03/09/2010 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
02/09/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem sofrer retenção na fonte, mas, deverão fazer a retenção das contribuições na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços.
02/09/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
02/09/2010 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços profissionais para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
02/09/2010 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de segurança e/ou vigilância para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
02/09/2010 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de manutenção para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
02/09/2010 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de limpeza, conservação ou zeladoria para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
02/09/2010 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE – CSRF (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Hipóteses de retenção; base de cálculo e alíquotas; pessoa jurídica beneficiária de isenção ou alíquota zero; hipóteses em que não haverá retenção; código de recolhimento, inclusive para pessoa jurídica prestadora amparada por medida judicial.
02/09/2010 EMPREGADA DOMÉSTICA. LICENÇA-MATERNIDADE - Qual é a contribuição previdenciária devida pelo empregador doméstico no período em que a segurada empregada doméstica estiver em gozo de licença-maternidade?
02/09/2010 VENDEDOR. COMISSÃO. DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO - Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho.
02/09/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade.
02/09/2010 EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA - Empregador é condenado a reintegrar empregado demitido pouco antes de se aposentar.
02/09/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM - Qual é o local da operação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável pelo recolhimento (pagamento) do imposto devido na importação?
02/09/2010 ICMS/BA. QUEBRA ANORMAL, FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE NOS CASOS DE TAIS OCORRÊNCIAS COM OS PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO OU GERAÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do Estado da Bahia nos casos de quebra anormal, furto, roubo ou extravio de mercadorias, inclusive no caso de tais ocorrências com os produtos resultantes da industrialização, produção, extração ou geração.
01/09/2010 BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.
01/09/2010 IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DE DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES - Tratamento fiscal das gratificações ou participações no resultado.
01/09/2010 IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - Momento de ocorrência do fato gerador para retenção e recolhimento do imposto de renda fonte.
01/09/2010 SUSPENSÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - Justiça do Trabalho determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.
01/09/2010 JORNADA DE TRABALHO. TURNO DE REVEZAMENTO - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho.
01/09/2010 JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO NOTURNO - Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT.

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