Últimas matérias

Data Matéria
10/09/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA - Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal.
10/09/2010 LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 - Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
09/09/2010 ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
09/09/2010 IR FONTE. FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PELA FONTE PAGADORA - Imposto por antecipação. Momento de verificação da falta. Multa exigida de forma isolada. Previsão legal.
09/09/2010 IR FONTE. ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO APURADO PELO CONTRIBUINTE - Não retenção pela fonte pagadora. Consequências.
09/09/2010 INSS. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS ENTRE AS SEGURADORAS E SEUS SEGURADOS - Seguradoras são obrigadas a pagar contribuição previdenciária sobre comissão paga ao corretor de seguros, independentemente de contrato de trabalho.
09/09/2010 TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula.
09/09/2010 FGTS EM ATRASO - Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de nova súmula.
09/09/2010 ICMS. DESCONTOS INCONDICIONAIS - Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS.
09/09/2010 IRPF. HORAS EXTRAS INDENIZADAS - Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula.
09/09/2010 ISSQN. CONTRATOS DE FRANQUIA - Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia.
09/09/2010 APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO TETO PARA APOSENTADORIA, PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 - STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma.
09/09/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais.
09/09/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis.
09/09/2010 ORIENTAÇÃO NORMATIVA INSS/CGA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16/12/98, data em que entrou em vigor a Ementa Constitucional nº 20/98. 
09/09/2010 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Redução na Jornada de Trabalho e realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
08/09/2010 DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Pessoas físicas que saírem do País e encerramento de Espólio.
08/09/2010 VENCIMENTOS DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E PARA APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESSE ÓRGÃO - Agenda Tributária do mês de setembro de 2010.
08/09/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
08/09/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE DO EMPREGADO QUE NÃO ESTIVER TRABALHANDO NO MÊS MARÇO - Empregador é obrigado a descontar e recolher a contribuição sindical do empregado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página