Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
16/09/2010	DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória.
16/09/2010	INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO - Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada.
16/09/2010	TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DESTINADAS A TERCEIROS - Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), sofre diversas alterações.
15/09/2010	SIMPLES NACIONAL. ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, LIVROS CONTÁBEIS OU FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS, EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPONS FISCAIS E DE QUAISQUER PAPÉIS LIGADOS À ESCRITU - Procedimentos a serem observados pela empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional no caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração.
15/09/2010	MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2010.
15/09/2010	SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Relação de códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), por CNAE, que configuram hipóteses de vedações (IMPEDIDOS) ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação, a partir de 1º de dezembro de 2010.
15/09/2010	PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de análise de crédito e de cadastro e serviços de controle.
15/09/2010	RESOLUÇÃO CGSN Nº 78, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
15/09/2010	RESOLUÇÃO CGSN Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
15/09/2010	RESOLUÇÃO CGSN Nº 76, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, nº 51, de 22 de dezembro de 2008, nº 52, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
15/09/2010	DECRETO Nº 7.300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.
14/09/2010	ICMS/IPI. SIMPLES NACIONAL. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados obrigatoriamente na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/09/2010	HORÁRIO DE VERÃO - Dias de início e fim do horário de verão e unidades da federação obrigadas a adotarem a hora de verão.
14/09/2010	AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado.
14/09/2010	DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VÍNCULO DE PARENTESCO - Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória.
14/09/2010	SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - 35 mil empresas serão excluídas do Simples Nacional, em Atos Declaratórios que serão publicados na Edição de amanhã, 15/09, do DOU.
14/09/2010	FÉRIAS. APLICAÇÃO OU NÃO AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DA DOBRA LEGAL NA SITUAÇÃO EM QUE AS FÉRIAS SÃO CONCEDIDAS APÓS O PRAZO - Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro.
14/09/2010	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDOS JÁ HOMOLOGADOS - Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos.
14/09/2010	ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) - Remuneração de dirigente, em decorrência de vínculo empregatício. Possibilidade.
14/09/2010	IRPF. GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA - Cessão de direitos sobre precatório de natureza alimentar.
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