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22/09/2010 EMPREGADO. USO DE VEÍCULO PARTICULAR EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO - Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço.
22/09/2010 FÉRIAS. USUFRUTO - Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias.
21/09/2010 CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamentos fiscal e contábil a serem observados.
21/09/2010 REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. INVALIDADE. DIREITO À VERBA - Empresa que deixar de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras.
21/09/2010 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
21/09/2010 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTO MOTIVO, DE INICIATIVA DA EMPRESA REPRESENTADA - Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória.
21/09/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD, NO ÂMBITO DO SPED - Comunicado Técnico editado pelo Conselho Federal de Contabilidade define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
21/09/2010 JUSTA CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Perdão tácito desqualifica justa causa para fins de rescisão do contrato de trabalho do empregado.
21/09/2010 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
21/09/2010 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
21/09/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
20/09/2010 CONSTRUTORA NÃO PODE COBRAR JUROS ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL - As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves.
20/09/2010 TAXA DE ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A VENDAS COM CARTÕES - Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros (atualizada).
20/09/2010 IRPJ/CSLL. ATIVIDADE RURAL - Aspectos tributários relevantes aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural.
20/09/2010 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
20/09/2010 BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto de renda.
20/09/2010 AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
20/09/2010 IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA INVESTIMENTOS - Registro contábil e aspectos fiscais, em relação aos gastos incorridos com a manutenção, reparos, conservações entre outros gastos.
20/09/2010 CONTRATAÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS OU MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES JÁ CONTRATADOS - Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório.
20/09/2010 MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada.

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