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Data Matéria
20/09/2010 IRPJ/CSLL. ATIVIDADE RURAL - Aspectos tributários relevantes aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural.
20/09/2010 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
20/09/2010 BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto de renda.
20/09/2010 AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
20/09/2010 IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA INVESTIMENTOS - Registro contábil e aspectos fiscais, em relação aos gastos incorridos com a manutenção, reparos, conservações entre outros gastos.
20/09/2010 CONTRATAÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS OU MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES JÁ CONTRATADOS - Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório.
20/09/2010 MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada.
20/09/2010 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista.
17/09/2010 ISSQN. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
16/09/2010 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS ADVINDOS DE CONTRATO DE MÚTUO - Consequências em função de apropriação de valores decorrentes de encargos do mútuo superiores ao acordado.
16/09/2010 ENTIDADES IMUNES A IMPOSTOS. CONSEQUÊNCIA DA SUSPENSÃO DA IMUNIDADE - Não-cumprimento dos requisitos previstos na legislação tributária para fins de gozo do benefício fiscal da imunidade tributária.
16/09/2010 ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos sem assinatura. Suspensão dos pagamentos e falta de provisão.
16/09/2010 EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM IMÓVEL PERTENCENTE A SÓCIO SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Distribuição disfarçada de lucros (DDL).
16/09/2010 ICMS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá transferir créditos de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados na hora de emissão da nota fiscal, inclusive no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
16/09/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.071, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
16/09/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS, AINDA QUE POR CONTA DE PERÍODO DE APURAÇÃO NÃO ENCERRADO - Tratamento fiscal destinados aos lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração contábil da empresa.
16/09/2010 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos e despesas.
16/09/2010 ANÚNCIO DE VENDA DE VEÍCULO. PROPAGANDA ENGANOSA - Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa.
16/09/2010 TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DIFERENCIADO AOS EMPREGADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções.
16/09/2010 GESTANTE. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO - Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante.

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