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01/09/2010 JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA - Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista.
01/09/2010 AFASTAMENTO DO TRABALHADOR POR MOTIVO DE DOENÇA - Empregador poderá protocolar requerimento de auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço.
01/09/2010 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL. COLHEITA DA PRODUÇÃO DE SEUS COOPERADOS - Procedimentos, relativos à contribuição previdenciária, a serem observados pela cooperativa de produção rural que contratar empregados para realizarem, exclusivamente, a colheita da produção de seus cooperados.
01/09/2010 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
31/08/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada e trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada contribuinte individual, facultativa e segurada especial.
31/08/2010 CSLL. LIVRO PRÓPRIO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E E-LALUR - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes para fins de determinação da base de cálculo da CSLL (E-Lalur).
31/08/2010 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita financeira e receita de aluguel de imóvel próprio, bem assim as demais receitas operacionais.
31/08/2010 IMPOSTO DE RENDA FONTE. ALÍQUOTA - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços de assistência administrativa e semelhantes.
31/08/2010 CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO) - Remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador.
31/08/2010 ICMS/MS. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - Operações e prestações realizadas por contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul não sujeitas ao ICMS.
31/08/2010 ICMS/ES. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas, internas e interestaduais, de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos.
31/08/2010 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
30/08/2010 DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.
30/08/2010 CIPEIRO. GARANTIA NO EMPREGO. INSTALAÇÃO DA CIPA - Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.
30/08/2010 APOSENTADORIA DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR INICIATIVO DO EMPREGADOR - Empregador pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho.
30/08/2010 EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
30/08/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro- Desemprego.
30/08/2010 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Fisioterapia e reabilitação motora. Percentual de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
30/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
30/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.

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