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Data	Matéria	Por data:
04/11/2010	PORTARIA MTE Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.
04/11/2010	INSS. REEMBOLSO-CRECHE - Base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
04/11/2010	INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GIIL/RAT - Receita Federal altera conceito de atividade preponderante para enquadramento no grau de risco do GIIL/RAT.
04/11/2010	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Receita Federal disciplina o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
04/11/2010	IOF. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS. INCIDÊNCIA - Pagamento antecipado por importação que não se realizou.
04/11/2010	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUÇÃO RURAL. INCIDÊNCIA - Venda de produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, animais destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e utilizados como cobaias para fins de pesquisas científicas, e produto vegetal.
04/11/2010	PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. VENDAS COM SUSPENSÃO - Crédito presumido da agroindústria. Cerealista.
04/11/2010	SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO - Forma de tributação.
04/11/2010	IRRF. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Valor pago a título de indenização por rescisão, sem justa causa, de contrato de trabalho, no período de estabilidade acidentária.
04/11/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/11/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.079, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
04/11/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.078, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
03/11/2010	13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
03/11/2010	PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA - Equiparação a produtor ou fabricante, para efeitos da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (regime de incidência monofásica), da pessoa jurídica comercial atacadista.
03/11/2010	CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. ALTERAÇÃO - No âmbito federal, os consórcios cumprirão as respectivas obrigações tributárias sempre que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.
03/11/2010	FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
01/11/2010	EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
01/11/2010	EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
01/11/2010	VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
01/11/2010	EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Receita Federal aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
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04/11/2010

PORTARIA MTE Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.

04/11/2010

INSS. REEMBOLSO-CRECHE - Base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.

04/11/2010

INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GIIL/RAT - Receita Federal altera conceito de atividade preponderante para enquadramento no grau de risco do GIIL/RAT.

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IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Receita Federal disciplina o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.

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IOF. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS. INCIDÊNCIA - Pagamento antecipado por importação que não se realizou.

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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUÇÃO RURAL. INCIDÊNCIA - Venda de produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, animais destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e utilizados como cobaias para fins de pesquisas científicas, e produto vegetal.