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08/11/2010 SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - INSS disciplina encaminhamento de segurados à Reabilitação Profissional e sobre Acordos de Cooperação Técnica.
08/11/2010 CONTRIBUINTES. SIGILO FISCAL - Receita Federal redisciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal de contribuintes.
08/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
08/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
08/11/2010 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 118, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.
08/11/2010 PORTARIA RFB Nº 2.166, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010 - Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
06/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGISTROS CONTÁBEIS - Exemplificação de registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
06/11/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos contábeis nas operações com substituição tributária do ICMS, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no contribuinte substituto e no contribuinte substituído.
05/11/2010 IPI. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Receita Federal disciplina os procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e cassação de regime especial de substituição tributária do IPI.
05/11/2010 GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo como aspecto dimensível sobre o qual incidirá uma determinada alíquota para fins de determinação do valor devido mensalmente e exclusão permitidas da base de cálculo das empresas optantes pelo Simples Nacional.
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS; E PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. NÃO APLICAÇÃO - Possibilidade de redução das contribuições do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
05/11/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - O FAP para o ano de 2011 já encontra-se disponível na internet, caso haja contestação esta deve ser realizada entre 1º de novembro de 2010 e 30 de novembro de 2010.
05/11/2010 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL - Artigo 13 da Lei nº 8.620/1993 que obrigava quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios era inconstitucional.
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas da administração pública a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional pelo fornecimento de bens e serviços.
05/11/2010 DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira.
05/11/2010 PAGAMENTO DE SALÁRIOS. EMPREGADOR NÃO PODE ALTERAR A DATA DO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SEUS EMPREGADOS - Empregador não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados.
05/11/2010 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa.
05/11/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória.
05/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.081, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.

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