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11/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO - Operadoras de planos de assistência à saúde.
11/11/2010 TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB, RECONHECIDOS POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação. Decisão judicial transitada em julgado após a Lei nº 10.637/2002, restritiva a tributo de mesma espécie. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela RFB.
11/11/2010 PORTARIA RFB Nº 2.201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Portaria RFB nº 2.166, de 08 de novembro de 2010.
11/11/2010 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR - Aspectos contábeis e demais considerações.
10/11/2010 CSLL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS - Créditos relativos à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial da empresa adquirente.
10/11/2010 RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
10/11/2010 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. ASPECTO FISCAL X ASPECTO CONTÁBIL - Regime de reconhecimento das receitas das empresas com atividades imobiliárias para fins de incidência tributária.
10/11/2010 APOSENTADO POR INVALIDEZ - Pode o aposentado por invalidez retornar a exercer atividades remuneradas?
10/11/2010 DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DE VALORES (E-DEMOV) - Declaração tem por objetivo o controle aduaneiro das operações de entrada e saída de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outras moedas e de cheques ou cheques de viagem.
10/11/2010 PORTARIA MF Nº 527, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda.
09/11/2010 SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E ESPECIAL - Os segurados da Previdência Social aposentados por idade, por tempo de contribuição ou como segurado especial podem desistir do benefício da aposentadoria?
09/11/2010 ICMS/RJ. DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL, INCLUSIVE NF-E. DATA DA EFETIVA SAÍDA DA MERCADORIA. PRAZO DE VALIDADE - Prazo de validade da Nota Fiscal, inclusive da NF-e, para fins de acobertar o transporte da mercadoria.
09/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS - Adiado o fim do regime monofásico de cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS para os estabelecimentos comerciais atacadistas com relação de interdependência com empresa industrial ou importadora.
09/11/2010 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Medida Provisória exige solidariedade tributária de empresas em consórcios, inclusive na contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.
09/11/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
09/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.083, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
09/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.082, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010 - Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.
09/11/2010 SIMPLES NACIONAL. INÍCIO DE ATIVIDADE. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Como determinar a alíquota para fins de apuração do valor devido em DAS no caso de empresa com início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional?
08/11/2010 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - CPP PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão obrigadas a recolherem, por fora do Simples Nacional, em GPS, a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
08/11/2010 IRPF. APRESENTAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência.

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