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29/04/2011 IRPJ/IRPF. DESAPROPRIAÇÃO. GANHO DE CAPITAL - Ganho de capital auferido, por pessoa física ou jurídica, em razão de desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
29/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Agências de propaganda e publicidade.
29/04/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Agências de propaganda e publicidade.
29/04/2011 IOF. FACTORING - Operações de cessão de direitos creditórios a empresas de factoring.
29/04/2011 IRPJ/CSLL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - Procedimentos fiscais a serem observados na cessão dos direitos de créditos relacionados a contraprestações decorrentes de contratos de arrendamento mercantil.
29/04/2011 IRPJ/CSLL. LOCAÇÃO. IMÓVEL PRÓPRIO - Percentual de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
29/04/2011 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Serviços pré-hospitalares de urgência e de emergência médica, prestados por meio de UTI móvel instalada em ambulâncias.
29/04/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.149, DE 28 DE ABRIL DE 2011 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011).
28/04/2011 FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
28/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.
28/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO - Empresas de serviços de informática.
28/04/2011 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada.
28/04/2011 MOTORISTA. CARREGA E DESCARGA - Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função.
28/04/2011 OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.
28/04/2011 OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização.
28/04/2011 CONECTIVIDADE SOCIAL (GFIP/SEFIIP) - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF).
27/04/2011 LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - Tratamento tributário a ser observado, obrigatoriamente, por pessoa jurídica que for optante do lucro presumido e, em algum período do ano-calendário auferir lucros, rendimentos e ganhos de capital do exterior.
27/04/2011 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
27/04/2011 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa.
27/04/2011 ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO - Seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência.

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