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25/04/2011 TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM-ILICITUDE - Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens.
25/04/2011 ESTAGIÁRIO. VINCULO DE EMPREGO - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com empresa concedente do estágio.
25/04/2011 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL - Prazo para pleitear a restituição de valor pago indevidamente ou em valor maior que o devido, relativo a tributo ou contribuição.
25/04/2011 OMISSÃO DE RECEITAS. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO DE MERCADORIAS EM ESTOQUE - Diferenças não justificada no confronto entre o registro permanente de controle de inventário com o livro Registro de Inventário.
25/04/2011 OMISSÃO DE RECEITA. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Origem não comprovada.
25/04/2011 CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO - Prazo decadencial para o fisco constituir o crédito tributário.
25/04/2011 ICMS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS INTERESTADUAIS NÃO PRESENCIAIS. INTERNET, TELEMARKETING OU SHOWROOM - Contribuintes remetentes de bens e serviços para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, e para o Distrito Federal, terão que pagar diferencial de alíquotas do ICMS em favor da Unidade da Federação de destino.
20/04/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STF suspende cobrança de ICMS sobre importação de equipamentos de tecnologia da informação para sociedade educacional.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
20/04/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.147, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM.
20/04/2011 RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Caixa Econômica Federal estabelece novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
19/04/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO, QUE POSSUIR MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Obrigações dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
19/04/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Contas de compensação.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Documentação contábil.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Escrituração contábil de filial.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Livro diário e livro razão.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS ENTIDADES - Formalidades da escrituração contábil.
19/04/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Retificação de Lançamentos Contábeis, com exemplos práticos.

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