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14/04/2011 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL. LUCRO REAL - Demonstração do resultado ajustado da CSLL relativa a período abrangido pelos balanços ou balancetes de suspensão ou redução.
14/04/2011 DASN (DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, relativa ao ano-calendário de 2010, deverá ser apresentada até amanhã, dia 15/04/2011.
14/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Serviços de industrialização por encomenda.
14/04/2011 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 94, DE 16 DE MARÇO DE 2011 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém- formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.
14/04/2011 IRRF. JUROS E COMISSÕES. ALÍQUOTAS - Rendimentos de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações, auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior.
13/04/2011 VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
13/04/2011 UMA FOLGA AOS DOMINGOS A CADA TRÊS SEMANAS TRABALHADAS - Justiça do Trabalho mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante.
13/04/2011 CONHECIMENTO DE FURTO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR - Inquérito policial não é suficiente para demitir empregado por justa causa.
13/04/2011 QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada.
13/04/2011 TRIBUTOS. AQUISIÇÃO DE PONTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O sucessor responde integralmente por tributos pendentes de antecessor.
13/04/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista.
13/04/2011 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
13/04/2011 REDARF. RETIFICAÇÃO DE DARF - Hipóteses em que o REDARF não será aceito nos pedidos de retificação de DARF.
13/04/2011 CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Conceitos básicos; quem pode formular; competência para solucionar consultas; a solução da consulta eficaz ou ineficaz; efeitos da consulta; documentação necessária; local de apresentação da consulta; formulários de consulta; e base legal.
13/04/2011 MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Redução no valor da contribuição previdenciária, a partir de 1º de maio de 2011.
13/04/2011 RECEITA FEDERAL. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - Alteradas as regras para a outorga de poderes, por meio de procuração, para fins de utilização, por meio de certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
13/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
12/04/2011 PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO - Empregador é condenado a restabelecer plano de saúde de empregado doente.
12/04/2011 VALE-TRANSPORTE. EMPREGADO. PROVA DA NECESSIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO - Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte.
12/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. ALIENAÇÃO À VISTA. PARTE PAGAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA COM CLÁUSULA PRO SOLUTO - Fato gerador do ganho de capital.

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