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12/04/2011 IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - Diárias recebidas destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior.
12/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL - Venda de imóveis residenciais pelo espólio para aquisição de outros imóveis residenciais.
12/04/2011 TITULAR DE CARTÓRIO - Obrigações tributárias, relativas à contribuições sociais previdenciárias e ao imposto de renda fonte.
12/04/2011 PIS/PAEP E COFINS. VENDA DE ANIMAIS VIVOS. BOVINOS - Suspensão da incidência das contribuições.
12/04/2011 IRRF. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA - Incidência do imposto de renda na fonte sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de locação de veículos com motorista.
12/04/2011 REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.638/2007 E AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - Impossibilidade de reavaliação de bens e utilização restrita de ajustes de avaliação patrimonial aos casos previstos na lei nº 6.404/1976.
11/04/2011 VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO OU DE ÍNDICES OU COEFICIENTES - Aspectos fiscais, para fins da legislação do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
11/04/2011 EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade.
11/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES - Forma de tributação de rendimentos pagos a título de pró-labore, gratificação ou participação no resultado aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas jurídicas.
11/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. ALUGUEL DE IMÓVEIS - Deduções permitidas da base de cálculo para incidência do imposto de renda, no caso de rendimentos de aluguéis de imóveis.
11/04/2011 IRPJ/CSLL. RESTRIÇÃO AO GOZO DE INCENTIVOS FISCAIS - Mora Contumaz no Pagamento de Salários.
11/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. INCORPORAÇÃO DE LUCROS OU RESERVAS AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações.
11/04/2011 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS - Despesas com alimentação de sócios, acionistas, administradores e empregados.
11/04/2011 PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS - Forma de compensação dos prejuízos não operacionais.
11/04/2011 PAGAMENTOS DE ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Limites e condições de dedutibilidade no imposto de renda da pessoa jurídica.
11/04/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
08/04/2011 IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - Regime de apuração e considerações.
08/04/2011 COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador somente deve pagar cotas do salário-família se o empregado apresentar a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, atestado de vacinação e comprovação de frequência à escola.
08/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO - Valores pagos de ICMS relativos à diferença entre alíquotas interna e interestadual.
08/04/2011 FGTS. RECOLHIMENTOS. LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO - Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária do empregado.

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