Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
05/04/2011	ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE).
05/04/2011	ICMS. BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Obrigatoriamente o Bilhete de Passagem Rodoviário deverá ser emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias.
05/04/2011	NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - A partir de 01/05/2011 é vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por contribuinte credenciado à emissão de NF-e.
05/04/2011	ESTADO DE SÃO PAULO. PISO SALARIAL - Atualizados os pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, instituídos pela Lei Estadual nº 12.640/2007, válidos a partir de 01/04/2011.
05/04/2011	SIMPLES NACIONAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/04/2011	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Deduções permitidas do imposto de renda devido no período de apuração.
04/04/2011	SALDOS NEGATIVOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
04/04/2011	SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.
04/04/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
04/04/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.143 , DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre os fundos públicos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como órgãos públicos.
04/04/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.144, DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
04/04/2011	PORTARIA MF Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março 1990.
04/04/2011	LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
01/04/2011	SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE USADOS - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos, inclusive usados, e em operação de consignação, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/04/2011	PORTARIA MF Nº 85, DE 30 DE MARÇO DE 2011 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
01/04/2011	IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dedução de dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, inclusive de depreciação, para efeito de apuração do lucro líquido. Exclusão do lucro líquido, na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
01/04/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.142, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.
01/04/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.141, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País para os anos-calendário de 2011 a 2014.
31/03/2011	IRPF/DIRPF 2011. APRESENTAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificados.
31/03/2011	IRPF/DIRPF 2011. BENS E DIREITOS. HERANÇA, LEGADO OU DOAÇÃO - Aspectos fiscais a serem observados na transferência de bens e direitos de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação.
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