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28/03/2011 DECRETO Nº 7.454, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
28/03/2011 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
25/03/2011 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
25/03/2011 PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO (ACORDO) - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.
25/03/2011 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. LUCRO REAL ANUAL - Momento da restituição ou compensação.
25/03/2011 LUCRO PRESUMIDO X LUCRO ARBITRADO - Falta de escrituração comercial e fiscal ou Livro Caixa e manutenção dos respectivos comprovantes de escrituração.
25/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.138, DE 24 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
25/03/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Operações internas destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
24/03/2011 DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO (DCP) - Receita Federal aprova nova versão do programa gerador e instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).
24/03/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LABOR POR SETE DIAS CONSECUTIVOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro.
24/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. MOLÉSTIA GRAVE - Proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros.
24/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
24/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.137, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido, versão 1.2 (PGD DCP 1.2).
23/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. FGTS. ISENÇÃO - Tratamento tributário sobre o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária decorrentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
23/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DESPESAS JUDICIAIS - Honorários advocatícios, periciais etc.
23/03/2011 IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - Regime de apuração.
23/03/2011 IRPJ/CSLL. DOCUMENTO FISCAL - Despesas com hospedagem, alimentação e locomoção; e serviço voluntário.
23/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS - Gastos com desembaraço aduaneiro.
23/03/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
23/03/2011 PORTARIA SRF Nº 2.302, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Revoga a Portaria RFB nº 2.166, de 5 de novembro de 2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

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