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17/03/2011 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
17/03/2011 PIS/PASEP, COFINS, CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DA RETENÇÃO - Há necessidade do fornecimento de declaração para cada pagamento que o contratante for realizar à empresa contratada?
17/03/2011 SIGILO FISCAL E PROCURAÇÃO PÚBLICA - Medida Provisória que instituiu hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal perde eficácia.
17/03/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 207, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978.
16/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
16/03/2011 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.
16/03/2011 LUCROS OU RENDIMENTOS DERIVADOS DE INVESTIMENTOS FEITOS COM AS PARCELAS DO IMPOSTO DEVIDO, APLICADOS EM INVESTIMENTOS REGIONAIS - Intransferibilidade de rendimentos para o Exterior.
16/03/2011 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
16/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - Prazo para pedir restituição/compensação de contribuição para o PIS/PASEP e de COFINS.
16/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - Créditos calculados em relação a bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
16/03/2011 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES PERMITIDAS - Atividades de edição de livros e de aquisição de direitos autorais para edição e disseminação de livros.
16/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. AJUDA DE CUSTO. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO - Ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiário e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro.
16/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA - Receitas decorrentes das atividades de construção, ampliação e reformas prediais preventivas e corretivas em sistemas elétricos, hidráulicos, hidrossanitários e de refrigeração.
16/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REVENDA DE BENS. CRÉDITOS - O IPI relativo à aquisição de bens para revenda integra a base de cálculo para apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
15/03/2011 DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
15/03/2011 DIÁRIAS CONCERNENTES A EFETIVAS DESPESAS DE VIAGENS SEM CARÁTER RETRIBUTIVO DISFARÇADO. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário.
15/03/2011 INSS. EMPRESAS E EQUIPARADAS À EMPRESA - Obrigatoriedade de preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, e lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
15/03/2011 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - O que é LUCRO PRESUMIDO?
15/03/2011 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - O que é LUCRO REAL?
15/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais.

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