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24/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. MOLÉSTIA GRAVE - Proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros.
24/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
24/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.137, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido, versão 1.2 (PGD DCP 1.2).
23/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. FGTS. ISENÇÃO - Tratamento tributário sobre o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária decorrentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
23/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DESPESAS JUDICIAIS - Honorários advocatícios, periciais etc.
23/03/2011 IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - Regime de apuração.
23/03/2011 IRPJ/CSLL. DOCUMENTO FISCAL - Despesas com hospedagem, alimentação e locomoção; e serviço voluntário.
23/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS - Gastos com desembaraço aduaneiro.
23/03/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
23/03/2011 PORTARIA SRF Nº 2.302, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Revoga a Portaria RFB nº 2.166, de 5 de novembro de 2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
22/03/2011 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão se creditar do imposto decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
22/03/2011 TRABALHOS AOS DOMINGOS. AUTORIZAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - Empregados de rede de supermercados do Estado de Sergipe não trabalharão aos domingos.
22/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ORIGEM NÃO JUSTIFICADA - Presunção de omissão de rendimentos.
22/03/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
22/03/2011 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.493, DE 21 DE MARÇO DE 2011 - Esclarece procedimentos relativos à remesa e ao recebimento de Transferência Eletrônica Disponível - TED.
22/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA - Pagamento de potência garantida de energia elétrica contratada.
22/03/2011 TERRENO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRAPRESTAÇÕES. DEDUTIBILIDADE - Posse de terreno, adquirido por contrato de arrendamento mercantil, seja em estado natural ou com o desenvolvimento de obra de construção civi.
21/03/2011 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED 2011 - Receita Federal edita norma definindo pessoas jurídicas e equiparadas dispensadas de apresentação da DMED.
21/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.136, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
21/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.135, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

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