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27/05/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil.
27/05/2011 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Forma de tributação das empresas tributadas pelo Simples Nacional que tenham por objeto social a compra e venda de veículos usados, inclusive em consignação mercantil.
27/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.159, DE 26 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
26/05/2011 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - DCTF Retificadoras.
26/05/2011 DESCRIMINALIZAÇÃO DO ATO DE GRAFITAR - Proibida a venda de tintas em embalagens do tipo aerossol para menores de 18 (dezoito) anos, e forma de emissão de nota fiscal de venda desses produtos a partir de 26/05/2011.
26/05/2011 AUDITORES INDEPENDENTES - Emissão de Relatório de Revisão das Informações Trimestrais (ITR) a partir de 2011.
26/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
26/05/2011 LEI Nº 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011 - Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.
25/05/2011 RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
25/05/2011 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
25/05/2011 PAGAMENTOS DE ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Limites e condições de dedutibilidade no imposto de renda da pessoa jurídica.
25/05/2011 TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Tratamento fiscal e dedutibilidade do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
25/05/2011 IOF. GOVERNO FEDERAL ALTERA REGULAMENTO DO IOF - Decreto prevê retorno da cobrança para aplicações de até 30 dias em renda fixa, limita cobrança de IOF sobre cheque especial e desburocratiza recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional.
25/05/2011 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
25/05/2011 IPI/ICMS. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Apuração de créditos do IPI e do ICMS sobre o estoque de abertura.
25/05/2011 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE A COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Forma de tributação das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional cuja atividade seja a de composição gráfica.
25/05/2011 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE (SGP) - Equiparação às sociedades anônimas e demais considerações a serem observadas.
25/05/2011 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre o enquadramento das pessoas jurídicas nas etapas para prestar as informações necessárias à consolidação na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
25/05/2011 PORTARIA MF Nº 260, DE 24 DE MAIO DE 2011 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
24/05/2011 ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL DEVIDA - Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais.

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