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31/05/2011 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Emissão indevida de Autos de Infração por omissão na entrega para contribuintes Microempreendedor Individual, optantes pelo SIMEI.
31/05/2011 DAS-SIMEI - Prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual – DAS-SIMEI termina hoje, 31/05.
31/05/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), pela omissão na entrega de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), exercício 2010.
30/05/2011 IRPJ/CSLL. GANHO DE CAPITAL - O que se considera ganho de capital para fins da legislação tributária?
30/05/2011 IRPJ/CSLL. VALORES PAGOS COM BASE NA ESTIMATIVA MENSAL OU APURADOS COM BASE EM BALANCETE - Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa no curso do ano-calendário?
30/05/2011 IRPJ/CSLL. RETENÇÃO NA FONTE E PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - Como pode ser compensada a parcela do imposto (e da CSLL) pago ou retido na fonte excedente ao apurado com base na estimativa no respectivo mês?
30/05/2011 IRPJ. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto de renda?
30/05/2011 IRPJ. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
30/05/2011 EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá prestar informações relativas às exportações realizadas por intermédio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.
30/05/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
30/05/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2011.
30/05/2011 COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA. PAGAMENTO PELO EMPREGADOR - Faltas injustificadas do empregado.
30/05/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 665, DE 26 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
30/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
27/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas com aluguéis de máquinas e equipamentos.
27/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas efetuadas com fornecimento, a empregados, de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação e a fardamento ou uniforme.
27/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos com combustíveis e lubrificantes destinados à movimentação da frota de veículos, utilizada no transporte de empregados e materiais até o local da prestação de serviços.
27/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Frete pago pelo adquirente na compra de mercadorias nacionais destinadas à revenda.
27/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas com aquisição de ferramentas e materiais de uso e consumo.
27/05/2011 IPI. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO - Bonificações e doações de componentes acessórios e partes e peças autopropulsados.

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