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20/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Valor apurado de crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal.
20/05/2011 LEI Nº 12.407, DE 19 DE MAIO DE 2011 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que "estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências", a Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
19/05/2011 EMPRÉSTIMO CONCEDIDO AO EMPREGADO PELO EMPREGADOR - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado.
19/05/2011 CSLL. LUCRO REAL ANUAL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
19/05/2011 PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. RECEITA FEDERAL - Regras para a outorga de poderes, por meio de procuração, para fins de utilização, por meio de certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
19/05/2011 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DACON.
19/05/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
19/05/2011 RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
19/05/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS.
19/05/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
19/05/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
18/05/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
18/05/2011 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DCTF.
18/05/2011 JORNADA DE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados.
18/05/2011 TRANSPORTE COLETIVO URBANO. MOTORISTA X COBRADOR - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador.
18/05/2011 CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade.
18/05/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. POSTERGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO IRPJ/CSLL - Inobservância do Regime de Competência.
18/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Exclusão do valor ICMS sobre vendas da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
17/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. SUSPENSÃO E CRÉDITOS PRESUMIDOS - Receita Federal define regras para a suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS incidentes na venda de produtos suínos e aviculários e de insumos relacionados, bem assim de apropriação de créditos presumidos das contribuições.
17/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Insumos utilizados na prestação de serviços das empresas de transporte de cargas.

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