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13/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REVENDA DE BENS. CRÉDITOS - O IPI relativo à aquisição de bens para revenda integra a base de cálculo para apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
13/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - ICMS/Substituição Tributária.
13/05/2011 ISSQN. MANAUS. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) - Operações que envolvam locação de bens móveis com e sem fornecimento de mão-de-obra.
13/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.154, DE 12 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
13/05/2011 ICMS/RN. OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, a partir de 1° de julho de 2011.
13/05/2011 ICMS/PB. PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS - O Estado da Paraíba poderá conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS, e conceder redução de multas e juros até o dia 31/07/2011.
13/05/2011 PORTARIA MF Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2011 - Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
12/05/2011 SIMPLES NACIONAL. ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
12/05/2011 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Prescrição. Termo inicial. Data da realização da assembleia.
12/05/2011 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INSCRIÇÃO PROFISSIONAL - Exigência de prévia aprovação em Exame da Ordem. Requisito legalmente previsto.
12/05/2011 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE RECEITA - Sonegação fiscal. Delito material.
12/05/2011 JORNADA DE TRABALHO - Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada de trabalho.
12/05/2011 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Ausência de depósitos de FGTS é causa de rescisão indireta do contrato.
12/05/2011 AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Elementos obrigatórios que um Auto de Infração deve conter, e hipóteses de nulidade do auto de infração.
12/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.153, DE 11 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
11/05/2011 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
11/05/2011 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA DE EMPREGADO - Ordem preferencial do atestado médico e pré-requisitos para a sua eficácia plena.
11/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA - Receitas decorrentes de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
11/05/2011 IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
11/05/2011 IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA - Pagamentos, de qualquer natureza, realizados a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.

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