PORTARIA MF Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2011 - Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Texto publicado em 13/5/2011 às 8h51m.
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