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Data Matéria
17/05/2011 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA - Forma de tributação das receitas decorrentes de serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova).
17/05/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA. SEGURADO EMPRESÁRIO - Incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre a remuneração paga ou creditada a segurados empresários, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais.
17/05/2011 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
17/05/2011 DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. SOLIDARIEDADE - Grupo econômico de qualquer natureza.
17/05/2011 CIRCULAR BACEN Nº 3.535, DE 16 DE MAIO DE 2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes e altera a Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011.
17/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.157, DE 16 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009, e SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.
17/05/2011 LEI Nº 12.405, DE 16 DE MAIO DE 2011 - Acrescenta § 6º ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
16/05/2011 SIMPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE TRIBUTOS APURADOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. PRORROGAÇÃO - Comitê Gestor prorroga os prazos para pagamento dos tributos apurados no regime do Simples Nacional para empresas domiciliadas no Município de São Lourenço do Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
16/05/2011 JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Receita Federal regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior.
16/05/2011 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
16/05/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
16/05/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Entrega da DCTF, DACON e DIRF.
16/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1156, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.
16/05/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.155, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.
16/05/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 88, DE 10 DE MAIO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
13/05/2011 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
13/05/2011 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (STDA) - Quem deve entregar a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, e prazo e local para a entrega?
13/05/2011 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR, CONSIDERADA VINCULADA OU RESIDENTE EM PAÍS OU DEPENDÊNCIA COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA OU REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - Receita Federal regulamenta regras de dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil a pessoa física ou jurídica no exterior.
13/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
13/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. ICMS E IPI - O ICMS e o IPI compõem ou não a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?

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