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30/06/2011 PORTARIA RFB Nº 3.011, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
30/06/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.169, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
30/06/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.168, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.
29/06/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.
29/06/2011 PORTARIA RFB Nº 3.009, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
29/06/2011 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 - RETIFICAÇÃO.
28/06/2011 PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA - Justiça do Trabalho manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso.
28/06/2011 MENORES APRENDIZES. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes.
28/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Forma de compensação ou restituição de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de produtos agropecuários.
28/06/2011 PERDAS DE CRÉDITOS E PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados.
28/06/2011 RENDIMENTOS PERIÓDICOS PRODUZIDOS POR TÍTULO OU APLICAÇÃO, BEM COMO QUALQUER REMUNERAÇÃO ADICIONAL AOS RENDIMENTOS PREFIXADOS - Forma de incidência do imposto fonte sobre a parcela do rendimento produzido por título ou aplicação financeiro.
28/06/2011 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011.
27/06/2011 CIRCULAR BACEN Nº 3.543, DE 24 DE JUNHO DE 2011 - Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente às datas-base de 31 de março de 2011, de 30 de junho de 2011 e de 30 de setembro de 2011.
27/06/2011 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Percentuais aplicáveis.
27/06/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - DCTF, DACON e DIRF.
27/06/2011 LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto- Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.
27/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/ Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
22/06/2011 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS. DISPENSA - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica.
22/06/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA E IMPLANTES DENTÁRIOS - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por clinicas de prestação de serviços de odontologia e implantes dentários.
22/06/2011 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS - Forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota de 11%.

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