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Data	Matéria	Por data:
04/07/2011	FORO COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADAS AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público.
04/07/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.170, DE 1º DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
01/07/2011	SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
01/07/2011	LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.
01/07/2011	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
01/07/2011	GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
01/07/2011	IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de Capital e Outras Receitas.
01/07/2011	ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?
01/07/2011	EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
01/07/2011	TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA - Trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego.
01/07/2011	VALE-TRANSPORTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBER OU NÃO O VALE-TRANSPORTE - Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte.
01/07/2011	AVISO PRÉVIO. NOVO EMPREGO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
30/06/2011	LEI Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
30/06/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.
30/06/2011	IPI. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS - Equiparação do estabelecimento importador a estabelecimento industrial.
30/06/2011	IRPJ/CSLL. INVESTIDORA. AÇÕES BONIFICADAS - Ações recebidas em bonificação, em decorrência da incorporação de lucros ou de reservas de lucros na investida.
30/06/2011	PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRAS (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Venda de águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve, decorrente de industrialização própria.
30/06/2011	PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRAS (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Venda de produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 10.485/2002 decorrente de industrialização própria.
30/06/2011	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviço de entrega de documentos realizado através da disponibilização de motociclistas (motoboy).
30/06/2011	PORTARIA RFB Nº 3.014, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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04/07/2011

FORO COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADAS AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público.

04/07/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.170, DE 1º DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

01/07/2011

SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.

01/07/2011

LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.

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IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.

01/07/2011

GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.