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08/07/2011 SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO - Permanência no Simples Nacional de empresa optante que incorpora o patrimônio de outra pessoa jurídica optante.
08/07/2011 PIS/PAEP E COFINS. COOPERATIVAS - Exclusão da base de cálculo. Créditos.
08/07/2011 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA PENAL - Valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual antecipada.
08/07/2011 CSLL. INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES - Aspectos tributários nas pessoas jurídicas sobre indenizações recebidas a título de dano emergente e lucros cessantes.
08/07/2011 IRPJ. INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES - Aspectos tributários nas pessoas jurídicas sobre indenizações recebidas a título de dano emergente e lucros cessantes.
08/07/2011 IRPJ. CORRETORAS DE SEGUROS. LUCRO PRESUMIDO - Aplicação de percentual reduzido para fins de determinação do lucro presumido.
08/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.171, DE 7 DE JULHO DE 2011 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
08/07/2011 TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE OU POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-RECLUSÃO, PENSÃO POR MORTE E SALÁRIO-MATERNIDADE - Forma de comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua.
08/07/2011 LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011 - Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
07/07/2011 CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
07/07/2011 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
07/07/2011 PROCURADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO - Forma de constituição de procurador com poderes para o foro em geral (Justiça do Trabalho).
07/07/2011 EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS EMPREGADORAS OU TOMADORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOCICLISTAS (MOTOBOY) - Multa pelo emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais (motoboys).
07/07/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
07/07/2011 LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011 - Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
07/07/2011 LEI Nº 12.437, DE 6 DE JULHO DE 2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
06/07/2011 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais (autônomos) e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
06/07/2011 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Adiantamento da Gratificação Natalina (13º Salário).
06/07/2011 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
06/07/2011 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.

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