Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
18/07/2011	PIS/PASEP E COFINS. DECADÊNCIA - Prazo para a Fazenda Pública constituir crédito tributário referente à COFINS e ao PIS.
18/07/2011	PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
18/07/2011	DECRETO Nº 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2011 - Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.
15/07/2011	SALÁRIO-FAMÍLIA - Divulgado novos valores das cotas do salário-família.
15/07/2011	PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JULHO de 2011.
15/07/2011	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
15/07/2011	ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL). ISENÇÃO. AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL - Ato Declaratório Ambiental - ADA. Obrigatoriedade a partir de Lei 10.165/2000.
14/07/2011	IPI, PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO E ISENÇÃO - Receita Federal edita novas regras de controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o restante do território nacional.
14/07/2011	RATEIO DE PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADOR - Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização.
14/07/2011	COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Alterada as regras do processo eleitoral da CIPA e dispensado o protocolo de atas e calendário de reuniões no MTE.
14/07/2011	IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA. RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDO - Saldos negativos do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
14/07/2011	PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos pela prestação de serviços beneficiados com a suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na forma do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.
14/07/2011	CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes das operações praticadas pelo consórcio de empresas.
14/07/2011	DEPRECIAÇÃO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Ajustes decorrentes de registro contábil da depreciação e à reversão dos efeitos da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes dos prescritos na legislação tributária.
14/07/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.172, DE 13 DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
14/07/2011	PORTARIA MF Nº 341, DE 12 DE JULHO DE 2011 - Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
13/07/2011	IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
13/07/2011	IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.
13/07/2011	RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho.
13/07/2011	ICMS. BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Contribuintes podem utilizar Bilhete de Passagem Rodoviário já confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/89.
Primeira Anterior 1518 1519 1520 1521 1522 Próxima Última