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Data	Matéria	Por data:
20/07/2011	IPI. ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Hipóteses em que os créditos do IPI deverão anulados na escrituração fiscal do contribuinte.
20/07/2011	IPI. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Incidência do IPI devido no desembaraço aduaneiro dos produtos de procedência estrangeira.
20/07/2011	IPI. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
20/07/2011	COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO POR MEIO DE CONSÓRCIO: ASPECTOS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis, com exemplificações práticas de registros contábeis.
20/07/2011	AUDITOR - Relatórios de Asseguração de Controles em Organização Prestadora de Serviços.
20/07/2011	PORTARIA MTE Nº 1.457, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.
20/07/2011	RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 149, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Aprova Manual de Procedimentos para Formação do Dossiê Físico Decorrente da Implantação do Portal de Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
20/07/2011	HOLDING. DESPESAS FINANCEIRAS - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
19/07/2011	INCENTIVOS FISCAIS, RELATIVOS ÀS APLICAÇÕES NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
19/07/2011	IRPJ/CSLL. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO IMOBILIZADO DE PESSOA JURÍDICA - Procedimentos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ e CSLL.
19/07/2011	JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS - Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas.
19/07/2011	ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE CESTAS, PARA DISTRIBUIÇÃO A EMPREGADOS - Procedimentos, relativo ao ICMS, a serem adotados por contribuinte paulista na aquisição de mercadorias para distribuição a seus empregados.
19/07/2011	PROFESSOR. SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES CUMULADO COM AVISO PRÉVIO - Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso.
19/07/2011	SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família.
19/07/2011	PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JULHO de 2011.
19/07/2011	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
18/07/2011	REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS (ICMS, IPI, ISS) - Restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
18/07/2011	CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.
18/07/2011	IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR - Aproveitamento dos créditos de IPI decorrentes da aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos cuja saída seja Não Tributada ("NT").
18/07/2011	PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO - Sociedades cooperativas de trabalho que operam com planos de saúde.
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