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22/07/2011 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
22/07/2011 FÉRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO - Férias não quitada no prazo legal enseja pagamento em dobro, ainda que o empregado as tenha usufruído na época própria.
22/07/2011 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
22/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos incorridos com bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
22/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Registro contábil do valor apurado de crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal e base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
22/07/2011 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - Prorrogados os prazos para pagamentos dos tributos apurados na forma do Simples Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos em junho de 2011.
22/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. ZFM E ALC. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM e Áreas de Livre Comércio, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM e das ALC.
22/07/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 89, DE 21 DE JULHO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008.
21/07/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
21/07/2011 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE BENS - Aluguel, arrendamento, depreciação, manutenção, reparos, seguros, etc., dedutibilidade.
21/07/2011 REMUNERAÇÃO INDIRETA A SÓCIOS, ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com sócios, administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
21/07/2011 FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO AINDA NÃO ADQUIRIDO - Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro.
21/07/2011 EMPREGADO. USO DE ROUPAS DA MARCA DA EMPRESA - Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores.
21/07/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA - Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização...
21/07/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidência do DSR sobre horas extras, com exemplo prático.
21/07/2011 GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
21/07/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Prestação de informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse do Fisco.
20/07/2011 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
20/07/2011 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
20/07/2011 ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.

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