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27/07/2011 DECRETO Nº 7.536, DE 26 DE JULHO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
26/07/2011 DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição.
26/07/2011 PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO - Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato.
26/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Atividades de indústria e comércio de refrigerantes, indústria e comércio de xarope e vinagre, comercio de engradados e comercio de embalagens de vidros retornáveis.
26/07/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços de assistência, instalação, reparação ou manutenção de equipamentos.
26/07/2011 IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - Forma de tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente, em data anterior a 01/01/2010.
26/07/2011 PIS/PSEP E COFINS - IMPORTAÇÃO. ROYALTIES - Hipótese de não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Importação sobre o valor pago a título de royalties.
26/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL NEUTRO. DISTRIBUIDORAS. RECOB. ALÍQUOTAS - Transformação de álcool hidratado em álcool neutro, anidro neutro e anidro industrial, para revenda para as indústrias químicas, farmacêutica e de perfumaria.
26/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais e destes para os estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica.
26/07/2011 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela remuneração de prestação de serviços de áudio e videoconferência.
26/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.177, DE 25 DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
25/07/2011 FGTS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABLAHO. MULTA RESCISÓRIA - Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS.
25/07/2011 PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM GERAL - Percentuais de determinação da base de cálculo estimada e do lucro presumido, para fins de determinação do valor devido de imposto de renda.
25/07/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
25/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.176, DE 22 DE JULHO DE 2011 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.
25/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.175, DE 22 DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
25/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.174, DE 22 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
25/07/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.173, DE 22 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
22/07/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
22/07/2011 PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO (ACORDO) - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.

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