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Data	Matéria	Por data:
03/08/2011	DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
03/08/2011	DECRETO Nº 7.541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
03/08/2011	DECRETO Nº 7.539, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
03/08/2011	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.
02/08/2011	ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/08/2011	DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
02/08/2011	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.
02/08/2011	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.
02/08/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.178, DE 1O- DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.
01/08/2011	TRIBUTOS FEDERAIS. DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados, a partir de 01/08/2011, no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
01/08/2011	PAPEL IMUNE. FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, IMPORTADORES, EMPRESAS JORNALÍSTICAS OU EDITORAS E GRÁFICAS - Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
01/08/2011	PORTARIA RFB Nº 3.182, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Altera a Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
01/08/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
01/08/2011	PORTARIA MF Nº 370, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.
29/07/2011	DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Contratante fica isenta de pagar dívidas salariais de empregado de empreiteira.
29/07/2011	SOCIEDADE COOPERATIVA. IRPJ. INCENTIVO FISCAL - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
29/07/2011	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Livro Diário Geral relativo às filiais.
29/07/2011	PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos.
29/07/2011	IPRJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Ajustes decorrentes da legislação societária e dos novos métodos e critérios contábeis. Efeitos tributários.
29/07/2011	PIS/PASEP E COFINS. FABRICAS DE REFIGERANTES E DE EMBALAGENS - Pessoa jurídica dedicada às atividades de indústria e comércio de refrigerantes, indústria e comércio de xarope e vinagre, comércio de engradados e comércio de embalagens de vidros retornáveis, que aufere, concomitantemente, receitas sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração não cumulativa e no regime especial de apuração por alíquotas especificas.
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03/08/2011

DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

03/08/2011

DECRETO Nº 7.541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

03/08/2011

DECRETO Nº 7.539, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

03/08/2011

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.

02/08/2011

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

02/08/2011

DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.