Últimas matérias

Data Matéria
08/08/2011 RETENÇÃO, POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇO, DE 11% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária.
08/08/2011 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
08/08/2011 COFINS. IMPORTAÇÃO - Majoração de alíquota da COFINS-Importação de 7,6% para 9,1% na hipótese da importação dos bens que especifica.
08/08/2011 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
08/08/2011 NORMAS REGULAMENTADORAS - Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, altera as Normas Regulamentadoras nºs 18 e 25.
08/08/2011 IRRF. COMPENSADO NA DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Formalidades legais para a compensação de imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos na declaração de pessoa física ou jurídica.
08/08/2011 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Possibilidade de retificações de declarações, prazos e procedimentos para a retificação.
05/08/2011 GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM MAIS DE UMA EMPRESA - Justiça do Trabalho reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico.
05/08/2011 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO - Empregado(a) ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído.
05/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO PRESUMIDO - Aquisição para industrialização ou venda a varejo carnes e miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar e aves.
05/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.
05/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e apropriação de créditos presumidos.
05/08/2011 DIF-BEBIDAS. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. INÍCIO DE ATIVIDADES - Período pré-operacional (construção e montagem da fábrica) do estabelecimento envasador das bebidas classificadas nas posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI.
05/08/2011 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CFC altera a NBC TG 15, que trata de Combinação de Negócios, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
05/08/2011 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS - CVM aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1), que trata de demonstrações separadas, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
05/08/2011 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - CVM aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1), que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
05/08/2011 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CVM aprova Pronunciamento Técnico CPC 15(R1), que trata de combinação de negócios, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
05/08/2011 ICMS/MG. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) - Estabelecimentos situados no Estado de Minas Gerais deverão ter a versão atualizada do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) até o dia 30 de setembro de 2011.
04/08/2011 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA AGORA É LEI - Instituído a "Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI", como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
04/08/2011 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E VICE-VERSA - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página