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06/07/2011 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
06/07/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prazo para recolhimento e procedimentos legais a serem observados no preenchimento da GPS.
06/07/2011 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação – SCP.
06/07/2011 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS CONFEDARATIVA E ASSISTENCIAL - As Contribuições confederativa e assistencial e o Precedente Normativo nº 119 – SDC-TST.
05/07/2011 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO (PROFISSIONAL LIBERAL) - Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido.
05/07/2011 JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição.
05/07/2011 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
05/07/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais, por atividades, de determinação do lucro presumido.
05/07/2011 IPI. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE GRÁFICA - Industrialização. Incidência.
05/07/2011 CIDE. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA - Assunção do ônus do imposto de renda retido na fonte (IRRF).
04/07/2011 PRESTADORA DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SALARIAIS DEVIDOS AO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DEVE SER TRANSFERIDA À TOMADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas.
04/07/2011 FÉRIAS - Direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência.
04/07/2011 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Aprovada a versão 4.6 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.6).
04/07/2011 ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no artigo 313-B do RICMS/SP.
04/07/2011 ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP.
04/07/2011 ICMS/DF. PEÇAS, PARTES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS A VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regime de substituição tributária de autopeças sofre alteração no Distrito Federal.
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
04/07/2011 ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disciplinado o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 2011.
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão e alteração de facilitadores e goma para passar roupa na sistemática da substituição tributária do ICMS.
04/07/2011 ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração e inclusão de diversos produtos autopeças na sistemática da substituição tributária do ICMS.

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