Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
16/11/2011	MOTORISTA. TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregador demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro.
16/11/2011	IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Método do Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP).
16/11/2011	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
16/11/2011	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Utilização de taxas de compra e de venda de moeda estrangeira do período de apuração.
16/11/2011	SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Trabalhador que substituir um outro trabalhador em suas ausências.
11/11/2011	DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO 2011 - Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
11/11/2011	SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Débitos apurados no regime tributário do Simples Nacional poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais.
11/11/2011	SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Limites de receita bruta anual, para fins de enquadramento como MEI, ME e EPP.
11/11/2011	LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
11/11/2011	ICMS/RS. CRÉDITO FISCAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Glosa de crédito fiscal de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/1975.
11/11/2011	SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
11/11/2011	SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Agora é Lei! As regras para opção ou permanência no Simples Nacional já foram alteradas, sendo que as principais alterações são: receita bruta majorada, redução das alíquotas para todas as faixas e parcelamento dos débitos em até 60 meses.
10/11/2011	TRANSPORTE TERRESTRE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRAZO PARA COBRANÇA - O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo.
10/11/2011	PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - Poder Executivo regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
10/11/2011	PIS/PSEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGA. CRÉDITOS - Insumos. Depreciação, paletes, EPI, proteção da carga etc.
10/11/2011	LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULTAS ADMINISTRATIVAS - Normas para imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista, com as respectivas tabelas de infrações e penalidades.
10/11/2011	ICMS/MT. OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO. SUSPENSÃO DO ICMS - Remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás.
10/11/2011	IRPJ/CSLL. PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
10/11/2011	DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
09/11/2011	RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena.
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