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08/11/2011 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
08/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. TRABALHADOR DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE - Empregada Doméstica que trabalha três dias na semana pode receber mínimo proporcional.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
08/11/2011 DECRETO Nº 7.600, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
07/11/2011 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - Empregado não sindicalizado deverá ser reembolsado por desconto de contribuição confederativa.
07/11/2011 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
07/11/2011 VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
07/11/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CODAC/COTEC Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre o comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores para emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado com código de barras.
06/11/2011 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
06/11/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2011, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
06/11/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
04/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE. LEI Nº 12.382/2011 - Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional.
04/11/2011 CORRETORAS DE SEGUROS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária de corretores de seguros é tema de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
04/11/2011 COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR EM OUTRO PERÍODO - Justiça do Trabalho mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência.
04/11/2011 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO - Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório.
04/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11%. LIMITE DE COMPENSAÇÃO - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
04/11/2011 HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra.
04/11/2011 SIMPLES NACIONAL. VEÍCULOS USADOS. VEDAÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Venda de veículos usados.
04/11/2011 IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.

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