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Data	Matéria	Por data:
31/10/2011	IRPJ. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Operações estruturadas, realizadas em curto espaço de tempo, com abuso de forma e de direito, visando à constituição de ágio para posterior aproveitamento corno despesa dedutível quando da incorporação de empresa.
31/10/2011	IRPJ/CSLL. LUCRO ARBITRADO - Hipóteses de tributação dos resultados da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.
31/10/2011	IRPJ. PARTIDAS MENSAIS. ESCRITURAÇÃO IMPRESTÁVEL PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. ARBITRAMENTO DO LUCRO - Escrituração do livro Diário em partidas mensais, sem apoio em livros auxiliares.
31/10/2011	DECRETO Nº 7.591, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.
31/10/2011	LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
29/10/2011	NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRAZO PARA CANCELAMENTO - Prazo para contribuintes procederem cancelamentos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
28/10/2011	CÂMARA APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 540/2011, que concede vários incentivos fiscais (!?) para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, bem assim desoneração da folha de pagamento para alguns setores da econômica nacional (!?).
28/10/2011	PAGAMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESSE ÓRGÃO - Prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2011.
28/10/2011	DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Hipótese de saída definitiva do País de pessoa física ou de encerramento de espólio.
28/10/2011	IRPF. BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PESSOA FALECIDA - Apresentação obrigatória das declarações de espólio.
28/10/2011	IRPF. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que a pessoa física tenha permanecido na condição de residente no Brasil.
28/10/2011	RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
27/10/2011	IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO. PRODUTOR RURAL - Suspensão do IPI nas saídas de material de embalagem do estabelecimento fabricante quando o adquirente for produtor rural (pessoa física).
27/10/2011	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Aquisição de partes e peças de reposição e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos.
27/10/2011	SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA PENAL - Valores decorrentes de rescisão de contrato de prestação de serviços auferidos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, ainda que sob a denominação de indenização.
27/10/2011	UNIVERSIDADE PARA TODOS - Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
27/10/2011	MAQUINISTA. AUXÍLIO SOLIDÃO - Maquinista que viajar sem auxiliar tem direito a receber auxílio-solidão.
27/10/2011	PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ÁLCOOL - Apropriação de créditos das contribuições sobre aquisição de álcool, anidro ou não, junto a produtores, para efetuar sua revenda.
27/10/2011	IRRF. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Importâncias pagas aos beneficiários de participante de planos previdenciários.
27/10/2011	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos com água durante o processo produtivo.
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31/10/2011

IRPJ. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Operações estruturadas, realizadas em curto espaço de tempo, com abuso de forma e de direito, visando à constituição de ágio para posterior aproveitamento corno despesa dedutível quando da incorporação de empresa.

31/10/2011

IRPJ/CSLL. LUCRO ARBITRADO - Hipóteses de tributação dos resultados da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.

31/10/2011

IRPJ. PARTIDAS MENSAIS. ESCRITURAÇÃO IMPRESTÁVEL PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. ARBITRAMENTO DO LUCRO - Escrituração do livro Diário em partidas mensais, sem apoio em livros auxiliares.

31/10/2011

DECRETO Nº 7.591, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.

31/10/2011

LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

29/10/2011

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRAZO PARA CANCELAMENTO - Prazo para contribuintes procederem cancelamentos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.