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09/11/2011 CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é condenado a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dessas administrações públicas às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
09/11/2011 IOF. REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - Remessa de valores, por organização religiosa, a missionários residentes ou domiciliados no exterior, a título de doação.
09/11/2011 IRRF. REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - Doações a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
09/11/2011 IRRF. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS - Pagamentos relativos à prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em tráfego internacional para empresas sediadas na Argentina e no Chile.
09/11/2011 DOAÇÃO RECEBIDA EM MERCADORIAS OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Valor relativo às mercadorias recebidas de fornecedor, em nota fiscal desvinculada de operação de venda, ou em prestação de serviços, se tiver caráter remuneratório.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
09/11/2011 CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
09/11/2011 IRPJ. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO - Adiantamentos recebidos relativos à venda de unidades imobiliárias em construção.
09/11/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de montagem de equipamentos mecânicos e tubulações em máquinas industriais.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. RECEITA BRUTA. NÃO-CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CRÉDITO - Valores em dinheiro recebidos dos fabricantes pelas concessionárias de veículos, sem registro na nota fiscal de venda e em momento posterior à sua emissão.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento por compensação. Não incidência.
09/11/2011 IRRF ROYALTIES PAGOS AO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO COM SERVIÇOS PRESTADOS - Recolhimento do IRRF na data de registro contábil da apropriação da despesa ou da compensação.
08/11/2011 TRIBUTOS. MULTA ISOLADA. REVOGAÇÃO - Aplicação da multa de ofício isolada quando em pagamento de tributo vencido sem o acréscimo da multa moratória.
08/11/2011 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
08/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Produtos sujeitos à incidência monofásica (alíquotas concentradas nos estabelecimentos industriais e importadores).
08/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITOS - Dispêndios com a energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica podem ser descontados como crédito no regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS.
08/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
08/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITOS - Aquisição de partes e peças de reposição e serviços prestados relativos à manutenção de máquinas e equipamentos.
08/11/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.

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