Últimas matérias

Data Matéria
25/11/2011 PRAZO PARA AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional.
25/11/2011 DCTF. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2011. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da DCTF, relativa ao mês de setembro de 2011, e canceladas as multas pelo atraso na entrega da referida DCTF aplicadas no período de 24 a 30 de novembro de 2011.
25/11/2011 COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Receita Federal edita procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20/12/2010.
25/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.
24/11/2011 SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista.
24/11/2011 BENS PARTICULARES DE SÓCIOS PODEM SER PENHORADOS PARA QUITAR DÍVIDAS - No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
24/11/2011 ESTÁGIO. ÁREA DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia disciplina estágio supervisionado na área de técnicas radiológicas.
24/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUBVENÇÕES. INCIDÊNCIA - Incentivos fiscais concedidos pela legislação estadual, na forma de créditos presumidos de ICMS.
24/11/2011 EXPORTAÇÃO. FRETE INTERNO. NOTA FISCAL - Na nota fiscal correspondente à exportação de mercadoria para o exterior, o valor do frete interno, nos casos em que esse frete seja de responsabilidade do exportador, deve vir indicado em campo próprio da nota fiscal.
24/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE INCIDÊNCIA - Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil.
24/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. VENDA A PRAZO NÃO QUITADA DEVE ENTRAR NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS - Direito de reaver os valores pagos a título de PIS e COFINS, tendo em vista ausência do abatimento da base de cálculo das receitas não recebidas devido à inadimplência de compradores de suas mercadorias ou serviços.
23/11/2011 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS - Obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes das operações praticadas pelo consórcio de empresas.
23/11/2011 INTERVALO ENTRE JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO MÍNIMO PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores.
23/11/2011 EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00 - Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa.
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta de vendas, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
23/11/2011 IOF. PRAZOS PARA RECOLHIMENTO, EM DARF - Novos prazos para recolhimento de IOF, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 30/09/2011.
23/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CAFÉ E SEUS DERIVADOS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e créditos presumidos das contribuições.
23/11/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Empresas optantes pelo Simples Nacional devem aguardar normas complementares para efetivarem parcelamentos de débitos tributários apurados no regime tributário do Simples Nacional.
22/11/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os valores e prazo para adoção de sublimites válidos para 2012.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página