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01/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO - Despesa com serviço SEDEX para a entrega de produto vendido.
01/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas com serviços de transportes (fretes) para transportar bens adquiridos para serem utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda e para entrega de produtos vendidos.
01/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. AERONAVES, PARTES E PEÇAS - Venda no mercado interno.
01/12/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
30/11/2011 IRPJ/CSLL. GRUPO ECONÔMICO (HOLDING) - Rateio de custos e despesas.
30/11/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Pessoa jurídica que aufira receita bruta oriunda exclusivamente da representação comercial por conta de terceiros (intermediação de negócios), poderá utilizar o percentual reduzido de 16% para determinar o lucro presumido.
30/11/2011 RETIFICAÇÃO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e (RETIFICAÇÃO).
30/11/2011 EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram o direito ao trabalhador às horas "in itinere".
30/11/2011 CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE CUNHO CIVIL? - Justiça do Trabalho nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola.
30/11/2011 VALE ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR POR FORÇA DA HABITUALIDADE - Vale alimentação concedido impropriamente a empregado por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho.
29/11/2011 BENS ADQUIRIDOS USADOS. DEPRECIAÇÃO - Forma de cálculo da quota mensal do encargo de depreciação de bens adquiridos usados.
29/11/2011 PRAZOS DE VIDAS ÚTEIS DE BENS E TAXAS ANUAL DE DEPRECIAÇÕES - Para fins fiscais, quais são as taxas de depreciações dos bens e respectivos prazos de vidas úteis que devem ser adotados pelos contribuintes do imposto de renda?
29/11/2011 RECUPERAÇÃO DO CAPITAL APLICADO, OU DOS RECURSOS APLICADOS, EM CUSTOS E DESPESAS QUE CONTRIBUAM PARA A FORMAÇÃO DO RESULTADO DE MAIS DE UM PERÍODO DE APURAÇÃO - Fixação da taxa anual de amortização de direitos e despesas, para os efeitos da legislação do imposto de renda vigente.
29/11/2011 IPRJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Ajustes decorrentes da legislação societária e dos novos métodos e critérios contábeis. Efeitos tributários.
29/11/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Multa pela entrega fora do prazo é de R$ 5.000,00 por mês ou fração.
29/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO. JORNADA REDUZIDA - Sendo a jornada de trabalho do empregado inferior àquela constitucionalmente estipulada, cabível o pagamento proporcional ao número de horas trabalhadas.
29/11/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
29/11/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRAZO PARA CANCELAMENTO - Prazo para contribuintes procederem cancelamentos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
29/11/2011 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
29/11/2011 COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - Alíquota aplicável e regime de apuração da COFINS.

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