Últimas matérias

Data Matéria
12/12/2011 GRATIFICAÇÃO NATALINA. 13º SALÁRIO - Prazos para pagamento, contribuições previdenciárias incidentes sobre o décimo terceiro salário e prazo para entrega da GFIP competência 13.
09/12/2011 JORNADA DE TRABALHO. EXCESSO. HORAS CONSECUTIVAS DE JORNADA - Motorista que ingere medicamento ("rebites") para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais.
09/12/2011 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Empregador pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia (dinheiro).
09/12/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade.
09/12/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) E PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - Empregador que não observar regras do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos estará sujeito a multa de R$ 40,25 a R$ 4.025,33.
09/12/2011 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Inserido o Anexo XII na Norma Regulamentadora nº 12 que disciplina a segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que trata de Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.
09/12/2011 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Alterado o item I do Anexo I da Lista de Equipamentos de Proteção Individual que relaciona EPI para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível da Norma Regulamentadora nº 06.
09/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.213, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 325, de 30 de abril de 2003, que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).
09/12/2011 LEI Nº 12.544, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
09/12/2011 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA) - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente – DRA para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
09/12/2011 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. EMPRESAS EM GERAL, INCLUSIVE PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Apresentação apropriada das demonstraçoes contábeis e conformidade com as práticas contábeis brasileiras.
08/12/2011 GFIP. COMPETÊNCIA 13 - Empregador Doméstico.
08/12/2011 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE promove alterações na versão do Guia Prático da EFD e nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
08/12/2011 SIMPLES NACIONAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE EXCLUSÃO - Falta de comunicação, quando obrigatória, da exclusão da ME ou EPP do Simples Nacional sujeitará a multa correspondente a 10% do total dos tributos devidos.
08/12/2011 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ARQUIVAMENTO, NOS ÓRGÃOS DE REGISTRO, DOS ATOS CONSTITUTIVOS - Dispensa das exigências de certidão de inexistência de condenação criminal e de prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer natureza.
08/12/2011 CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS - Obrigatoriedade do visto de advogado nos atos constitutivos das sociedades.
08/12/2011 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
08/12/2011 APRENDIZES. CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem empregados na qualidade de "Aprendizes".
07/12/2011 ICMS. SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados nas operações de devoluções de mercadorias a contribuinte "não optante" pelo Simples Nacional pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/12/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página