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13/12/2011 ICMS/SP. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. SALDO CREDOR DE ICMS - Apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte paulista que vier a optar pelo Simples Nacional.
13/12/2011 CONTRATO DE TRABALHO. DIREITOS TRABALHISTAS - Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas.
13/12/2011 JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 - Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado.
13/12/2011 ICMS/SP. ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 - Comércio varejista poderá parcelar o ICMS relativo ao mês de dezembro/2011.
13/12/2011 ICMS/SP. CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - Governo do Estado de São Paulo disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição.
13/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PROGRAMA VALIDADOR (PVA) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a ser utilizado para validação e transmissão da EFD a partir de 13/12/2011.
13/12/2011 IPI. MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM. VENDA COM SUSPENSÃO - Manutenção e utilização de créditos. Ressarcimento. Compensação.
13/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
13/12/2011 FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO AOS EMPREGADOS (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos com festa de confraternização aos empregados?
13/12/2011 INSS. CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - Obrigações da empresa contratante de serviços executados por intermédio do Microempreendedor Individual (MEI) em relação à previdência social, e se for o caso, em relação à legislação trabalhista.
13/12/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
12/12/2011 FUNDO FIXO DE CAIXA E/OU CAIXA PEQUENO - Aspectos contábeis, com procedimentos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
12/12/2011 FOLHA DE PAGAMENTO - Registros contábeis para fins de atender a legislação previdenciária, com exemplos práticos.
12/12/2011 AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, COM ENTREGA DE BENS E EM DINHEIRO - Registros contábeis (lançamentos contábeis) a serem realizados em decorrência da alteração, com exemplos práticos.
12/12/2011 MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA - Aspectos contábeis a serem observados.
12/12/2011 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
12/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Forma de emissão da nota fiscal de prestação de serviços e lançamento na escrituração contábil da empresa prestadora dos serviços.
12/12/2011 AFASTAMENTO DO EMPREGADO MENSALISTA POR MOTIVO DE DOENÇA - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador.
12/12/2011 ISSQN. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO - Incidência do ISSQN sobre a prestação de serviços no exterior (exportação de serviços) por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País (Brasil) e sobre o serviço tomado de empresa sediada no Exterior.
12/12/2011 FORNECIMENTO DE CESTA DE NATAL AOS EMPREGADOS - Aspectos tributários a serem observados pelo empregador.

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