Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
19/12/2011	CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Serviços de imagenologia. Requisitos.
19/12/2011	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Serviços de imagenologia. Requisitos.
19/12/2011	PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - Intermediação de pessoa domiciliada no país. Não-incidência.
19/12/2011	PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). AQUISIÇÃO DE GASOLINA E ÓLEO DIESEL PARA REVENDA. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Frete pago na aquisição. Frete pago na movimentação dos produtos entre bases operacionais. Desconto de créditos.
16/12/2011	TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR, EXECUTADO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO E REALIZADO A DISTÂNCIA - Alteração na CLT disciplina o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, executado no domicílio do empregado e realizado a distância.
16/12/2011	DIF-BEBIDAS. EXTINÇÃO - Obrigatoriedade de apresentação da DIF-Bebidas fica extinta para fatos geradores ocorridos a partir de novembro de 2011.
16/12/2011	SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - Norma Regulamentadora que disciplina a Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é alterada.
16/12/2011	RESOLUÇÃO CNPS Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
16/12/2011	IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, ARTEFATOS TÊXTEIS, SUPORTE ELÁSTICOS PARA CAMA, CALÇADOS, CHAPÉUS, BAÚS, MALAS, BOLSAS, COBERTORES, MANTAS, ROUPAS DE CAMA, CORTINAS, SACOS PARA EMBALAGENS, DENTRE OUTROS - Majoração da alíquota da COFINS-Importação.
16/12/2011	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 42, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta, nos termos dos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540 de 2 de agosto de 2011.
16/12/2011	IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.
16/12/2011	FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS, BASEADOS EM TECNOLOGIA DIGITAL, VOLTADOS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Isenção de imposto de renda e respectivo adicional do imposto de renda, calculados com base no lucro da exploração.
16/12/2011	EMPRESAS QUE FABRICAM VESTUÁRIOS E SEUS ACESSÓRIOS, ARTEFATOS TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS, GRAMPOS, COLCHETES E ILHOSES, BOTÕES, DENTRE OUTROS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2014 e no período compreendido entre o dia 01/04/2012 e 31/12/2014, conforme o caso.
16/12/2011	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, E DE CALL CENTER - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2014.
16/12/2011	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TIC, E EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Forma de incidência da contribuição previdenciária substitutiva sobre a FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO.
16/12/2011	LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
15/12/2011	MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS.
15/12/2011	ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Hipóteses em que poderá ser obrigatório o uso de certificação digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
15/12/2011	CANAL ELETRÔNICO CONECTIVIDADE SOCIAL - Quais são as empresas que estão obrigadas ao uso de certificação digital para acessar o Canal Eletrônico Conectividade Social da CAIXA a partir de janeiro de 2012 (FGTS, GFIP etc.).
15/12/2011	PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGROINDÚSTRIA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - FPAS. Enquadramento.
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