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26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.225, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.
26/12/2011 DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
26/12/2011 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
26/12/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social., e dá outras providências.
24/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterados os prazos iniciais de adoção obrigatória da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
24/12/2011 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTAS POR ATRASOS, FALTAS DE APRESENTAÇÕES OU POR APRESENTAREM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Senado aprova projeto que reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.
23/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.
23/12/2011 ICMS/GO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, E COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Data de início de aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 82/11, 83/11, 84/11 e 85/11.
22/12/2011 PORTARIA RFB Nº 3.778, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012 e dá outras providências.
22/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
22/12/2011 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Prazos para o uso obrigatório do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA - Operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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