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22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos alimentícios.
22/12/2011 ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
22/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTADOS DE ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, RORAIMA, SÃO PAULO E SERGIPE - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – (EFD) aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.
22/12/2011 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
22/12/2011 NORMAS CONTÁBEIS - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera normas sobre estrutura conceitual, contratos de concessão e apresentação das demonstrações contábeis.
21/12/2011 ICMS. DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficcam autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
21/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012)
21/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
21/12/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2012.
21/12/2011 ICMS/ES. ADICIONAL DE 2% DAS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUSIVE DE IMPORTAÇÃO - Espírito Santo prorroga o adicional de alíquota das operações vinculadas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
20/12/2011 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - Agências e escritórios. Inscrição no CNPJ.
20/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
19/12/2011 STJ E A LEI DE FALÊNCIAS - Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira.
19/12/2011 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO INTELECTUAL, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO - Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica.
19/12/2011 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentual. Requisitos.
19/12/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentual. Requisitos.

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