Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/12/2011	CONTRATO DE CONCESSÃO - CVM aprova Interpretação Técnica e Evidenciação de Contrato de Concessão.
15/12/2011	APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CVM aprova Pronunciamento Técnico que dispões sobre apresentação das Demonstrações Contábeis.
15/12/2011	ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO - CVM aprova Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
15/12/2011	LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.
14/12/2011	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência.
14/12/2011	FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço.
14/12/2011	ICMS/MT. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E MUDANÇA DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO - Obrigatoriedade de preenchimento das Informações Adicionais na Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2011.
14/12/2011	PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviço correspondente bancário.
14/12/2011	FURTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais.
14/12/2011	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE - Venda de rações com suspensão. Créditos. Vedação ao aproveitamento.
14/12/2011	IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR FUNDAÇÃO ESTRANGEIRA DA QUAL PARTICIPE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT) - Pagamentos por serviços prestados por Fundação Estrangeira da qual participe a Organização Mundial do Turismo (OMT) não são isentos de Imposto sobre a Renda na Fonte.
14/12/2011	SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS POR MEIO DE CAÇAMBAS - Forma de tributação e hipótese de exclusão do regime tributário do Simples Nacional.
14/12/2011	PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 3.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP - nos casos em que especifica e dá outras providências.
14/12/2011	ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Data de início de aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
13/12/2011	FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é um direito do trabalhador?
13/12/2011	VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO - Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro (pecúnia).
13/12/2011	CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta.
13/12/2011	ICMS/DF. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada, destinadas a contribuinte do ICMS definido no referido Regulamento, na condição de consumidor ou usuário final, exclusivamente, estabelecido no Distrito Federal.
13/12/2011	ICMS/DF. OPERAÇÕES COM RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Regime de substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais e internas com rações tipo "pet" para animais domésticos.
13/12/2011	ICMS/SP. INATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO - Situações que elidem a inatividade de estabelecimento paulista para fins de suspensão da eficácia da inscrição do estabelecimento.
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