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26/03/2012 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO - O que é LUCRO PRESUMIDO e quais são os percentuais de sua determinação?
26/03/2012 ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de não incidência do ICMS, bem assim procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
26/03/2012 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL EM QUE O CONSUMIDOR FINAL ADQUIRE MERCADORIA OU BEM DE FORMA NÃO PRESENCIAL POR MEIO DE INTERNET, TELEMARKETING OU SHOWROOM - Exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
26/03/2012 ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E HOSTIL FUNDADO NA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA “PUNITIVE DAMAGES” - Empregada discriminada por sua opção sexual será indenizada.
26/03/2012 PORTARIA MTE/SIT Nº 312, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
26/03/2012 PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
23/03/2012 AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
23/03/2012 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO TITULAR OU DOS SÓCIOS - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
23/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
23/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). SPED FISCAL - Informações relativas ao inventário levantado pelo contribuinte.
23/03/2012 IRRF. PLANOS DE SAÚDE. RETENÇÃO - Pagamentos efetuados a operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos; e importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho médico, relativas a serviços pessoais prestados pelos associados da cooperativa.
23/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Materiais e serviços necessários à manutenção de máquinas e equipamentos.
23/03/2012 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
22/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO DO DECLARANTE E DE SEUS DEPENDENTES) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
22/03/2012 EMPREGADO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador.
22/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EXPORTAÇÃO - Frete internacional. Créditos. Impossibilidade.
22/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
22/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
22/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita para os casos que especifica.
22/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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