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22/03/2012 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Alterado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
22/03/2012 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Alterado leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
22/03/2012 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E- SAT) - Editadas regras para o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT).
22/03/2012 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Alterado os Requisitos Técnicos Funcionais da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-EFC) - Versão 01.11.
21/03/2012 IRRF/DIRPF 2012. DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM EXAMES LABORATORIAIS. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas médicas, hospitalares e com exames laboratoriais do declarante e de seus dependentes que podem ser consideraras dedutíveis para fins da Declaração de Ajuste Anual.
21/03/2012 SALÁRIO COMPLESSIVO. DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
21/03/2012 PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RECIBOS - Justiça do Trabalho invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez.
21/03/2012 CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO PADRÃO ICP-BRASIL (GFIP/SEFIP, FGTS, ETC.) - Prazo para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social (GFIP/SEFIP, FGTS, etc.) encerra-se em 30/06/2012.
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.261, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.260, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
20/03/2012 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. TOLERÂNCIA. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
20/03/2012 HORA IN ITINERE. TRANSPORTE FORNECIDO POR EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Justiça do Trabalho equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere.
20/03/2012 IRPJ. PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica como empresa individual?
20/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES. GANHO DE CAPITAL - Como apurar o custo de aquisição de imóvel que é vendido em partes, em datas diferentes?
20/03/2012 IRPF/DIRPF 2010. PESSOA FÍSICA. ALIENAÇÃO DO USUFRUTO E DA NUA PROPRIEDADE - Qual é o tratamento tributário no caso de alienação do usufruto e da nua propriedade a terceiro em uma mesma operação?
20/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA. FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE - Procedimentos a serem observados na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte beneficiário, quando tratar-se de rendimento tributável que não tenha sido tributado na fonte.
20/03/2012 CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO. TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Procedimentos para a conversão de documentos e/ou troca de formulário de pagamento equivocado realizado em DARF para Guia da Previdência Social (GPS), ou do pagamento realizado em GPS para DARF.
20/03/2012 RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes da Previdência Social, relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
20/03/2012 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Empregadores têm até o dia 23/03/2012 para apresentar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011.
20/03/2012 DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?

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